Termos de uso

Termos e Condições de Uso - 93e

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à 93e. Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de software operada pela Soluções Digitais 93e Brasil S.A., com sede na cidade de São Paulo. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você deve cessar imediatamente o uso dos nossos serviços.

2. Objeto e Escopo dos Serviços

A 93e atua como uma plataforma especializada na distribuição de softwares voltados para o setor de Finanças e Investimentos. Nosso serviço consiste em facilitar o acesso, download e licenciamento de ferramentas tecnológicas desenvolvidas pela Soluções Digitais 93e Brasil S.A. ou por parceiros autorizados. A 93e não fornece consultoria financeira personalizada, sendo as ferramentas destinadas apenas para suporte informativo e operacional.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar a 93e, o usuário deve ter capacidade civil plena (mínimo de 18 anos no Brasil) ou estar devidamente assistido. O cadastro exige informações verídicas, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, assumindo total responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Licença de Uso de Software

Ao realizar o download de qualquer software através da 93e, a Soluções Digitais 93e Brasil S.A. concede ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível. É expressamente proibido:

• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem dos softwares;
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas da 93e;
• Sublicenciar, alugar ou vender o acesso aos softwares sem autorização prévia por escrito;
• Utilizar os softwares para fins ilícitos ou que violem as normas do mercado financeiro brasileiro.

5. Regras de Conduta e Uso Adequado

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 93e de forma ética e legal. É vedada a utilização de dispositivos, softwares ou rotinas que possam interferir no funcionamento da plataforma ou comprometer a segurança dos dados de outros usuários. Qualquer tentativa de fraude ou manipulação de sistemas resultará na exclusão imediata da conta e possíveis sanções legais.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca 93e, logotipos, design da interface, códigos-fonte e conteúdos disponibilizados pertencem exclusivamente à Soluções Digitais 93e Brasil S.A. ou aos seus licenciadores. O uso da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os ativos intelectuais da empresa.

7. Isenção de Responsabilidade e Riscos

A 93e envida os melhores esforços para garantir a funcionalidade de seus softwares, porém, o usuário reconhece que:

• Softwares de finanças e investimentos envolvem riscos de mercado;
• A 93e não garante lucros ou resultados específicos através do uso de suas ferramentas;
• A plataforma é fornecida 'como está', sem garantias implícitas de comercialização ou adequação a um propósito específico;
• A Soluções Digitais 93e Brasil S.A. não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base nos softwares baixados.

8. Modificações dos Termos

A Soluções Digitais 93e Brasil S.A. reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou operacionais. As alterações entrarão em vigor após a publicação na plataforma. O uso continuado da 93e após tais modificações constitui aceitação dos novos termos.

9. Rescisão

Estes termos permanecerão em vigor enquanto o usuário utilizar a plataforma. A 93e poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de violação contratual, sem necessidade de aviso prévio ou indenização.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.